1. Informações gerais


As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas "termos e condições") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.marlsbiju.pt (aqui designada "cliente") detentora e responsável pelos site referido, com sede em Lisboa, Portugal.


Ao utilizar o site www.marlsbiju.pt e/ou ao efetuar uma encomenda, aceita os termos e condições aqui estabelecidos (os “Termos e Condições”). Certifique-se de que leu e compreendeu os Termos antes de efetuar uma encomenda.


Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, que não estejam sob tutela e/ou que não atuem como empresa, com endereço residencial ou outro em Portugal, excluindo Madeira, Açores e empresas de reencaminhamento de correio, podem efetuar encomendas.


A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em www.marlsbiju.pt num determinado momento não implica nem garante que esses mesmos produtos ou serviços estejam sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente estes Termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão dos Termos aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em www.marlsbiju.pt no momento da realização da encomenda.


A Marls Biju pretende disponibilizar a melhor experiência online possível. Para que isso seja possível, precisamos de garantir que os nossos serviços funcionam com a precisão de um relógio.


Compreende e aceita não publicar, transmitir, redistribuir, carregar ou promover qualquer comunicação ou conteúdo que possa prejudicar ou ter um impacto negativo na nossa empresa, produtos ou serviços; agir de forma, ou utilizar qualquer dispositivo, que restrinja, comprometa, interfira ou iniba qualquer outro utilizador de utilizar ou desfrutar do website www.marlsbiju.pt, ou que tenha impacto na segurança do website, ou utilizar qualquer dispositivo ou tentar utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente, script ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, entre outros, spiders, bots, crawlers, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou efetuar pesquisas no website ou para copiar conteúdos do website. Reservamo-nos o direito de barrar de imediato o acesso ao website e de fechar a conta de qualquer utilizador que viole esta provisão ou qualquer outra provisão nestes termos e condições.



2. Preços e Disponibilidades


Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros e escudos de Cabo Verde, com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega e/ou envio), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de envio de encomendas e portes). Os preços dos produtos poderão estar suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.


A Marls Biju não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respetiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.


As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Marls Biju.




3. Portes de envio e Entregas


A Marls Biju faz o que está ao seu alcance para aceitar e processar as encomendas com a maior diligência possível, e para enviar a sua encomenda para o seu endereço de acordo com a sua opção de envio selecionada.

A Marls Biju envia os seus produtos a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira, para todas ilhas de Cabo Verde e para outros locais o cliente deve sempre contactar a empresa pelos meios alternativos. A Marls Biju não efetua entregas aos apartados.


A Marls Biju opera com os seguintes operadores: Chronopost e CTT.

Os envios via transportadora têm um custo adicional, cujo cliente é informado antes de fechar a validação de compra, o valor total já tem o custo de envio.



As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados). Os portes de envio aplicáveis a cada encomenda serão os mesmos, independentemente do tamanho ou do peso da encomenda. O custo de cada método de envio é claramente indicado durante o processo de finalização da encomenda. Se não nos for possível enviar a sua encomenda por completo e tivermos de efetuar mais de um envio, o cliente não terá de pagar custos adicionais pelos envios subsequentes.


Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossos transportadores para cada região.


Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível na área de cliente, designado número de encomenda. Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.


A Marls Biju procura despachar as encomendas o mais rapidamente possível e pela ordem com que são efetuadas. O nosso objetivo é que o envio seja logo enviado, após a confirmação de uma encomenda. Embora procuremos proceder ao envio dentro do prazo indicado, isto poderá não ser possível por motivos imprevistos. No caso improvável de o tempo de envio ultrapassar os 30 dias, poderá cancelar a sua encomenda.




4. Encomendas/Conclusão do Contrato


A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site referido www.marlsbiju.pt.

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Termos e Condições.


As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respetivo processamento da encomenda.


Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Marls Biju reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Marls Biju bem como no da proposta contratual chegar errada ao seu destino, e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto, caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.


As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respetivo processamento da encomenda.  A Marls Biju reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias úteis após a data de realização das mesmas.


Em caso de encomendas à cobrança (modalidade apenas disponível para artigos em stock no nosso armazém), só serão enviadas depois da validação via telefone junto do cliente, sendo assim necessário que o telefone indicado na altura do registo seja o correto. Como meio de pagamento não serão aceites cheques, apenas numerário (dinheiro).


Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada País, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Marls Biju é alheia, estes serão suportados pelo cliente.


As encomendas expedidas pela Marls Biju e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 30 dias após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.


Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a Marls Biju avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.  A Marls Biju poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.




4. Modos de Pagamento


Os clientes da Marls Biju têm ao seu dispôr as seguintes formas de pagamento:


Referências Multibanco: Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo ou por Homebanking selecionar a opção 'Pagamento de Compras/Serviços', e introduzir a entidade, referência e valor enviado pela Marls Biju.

Serviço disponível apenas para Portugal.


Transferência Bancária: Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efetuados num prazo máximo de 3 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada. Após realização do pagamento, deverá ser enviado o comprovativo de pagamento (pode ser em foto) acompanhado do nº da encomenda para geral@marlsbiju.pt, por whatshap ou messenger.


PayPal: O meio de pagamento mais utilizado no mundo. Um e-mail e uma palavra-passe é tudo o que precisa para fazer o checkout antes de chegar à sua carteira.

Acresce comissão de 3,9% do valor total da encomenda.


MB WAY: Com o MB WAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço.

Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos.

Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos. Serviço disponivel apenas para Portugal.


Cobrança (Contra-Reembolso): A encomenda só é expedida após chamada telefónica dos nossos serviços para verificação de dados e confirmação da encomenda.

O cliente paga o produto quando o receber em sua casa. Esta operação é aplicada taxa sobre o valor de compras, acrescendo 4€ ao valores de portes. Serviço disponivel apenas para Potugal.




5. Trocas e Devoluções


Conforme o Código do Consumo, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal. No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.


Para exercer esta faculdade de retratação, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos de forma legal de prova, devendo sempre preencher o formulário no site http://www.marlsbiju.pt/solicitardevolucao e aguardar por contacto dos nossos serviços. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Marls Biju antes do termo do prazo de resolução.


Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados até 14 (catorze) dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, acessórios e embalagem original intactos, e eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário a Marls Biju reserva-se no direito de não aceitar a devolução.

Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a morada que será enviada em resposta ao pedido de RMA.




6. Cores, Tamanhos e Medidas


Envidamos todos os esforços razoáveis para que a representação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais rigorosa possível. A cor que vê irá depender do seu sistema informático, e não podemos garantir que o seu computador apresente as cores rigorosamente.


As medidas de um artigo comunicadas na www.marlsbiju.pt são apenas valores aproximados, para lhe dar uma ideia melhor do modelo ou corte desse artigo específico, e não uma garantia definitiva das medidas reais do artigo que irá receber. As medidas finais de um artigo podem variar, dependendo do material utilizado na sua produção.


Quando estiver em causa um modelo com particulares especificações, deve verificar previamente todas as informações com o departamento ténico antes de fazer a encomenda, uma vez que as devoluções por motivos ténicos serão da unica e exclusiva responsabilidade do cliente.




7. Garantia


Em caso de defeito nos artigos que adquiriu, a Marls Biju cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia. Se não estiver satisfeito devido a falhas de material ou de fabrico nos artigos que lhe fornecemos, incluindo danos incorridos no transporte, devolva-nos os artigos de imediato utilizando o formulário de devolução na parte abaixo do site em Solicitar Devolução.




8. Responsabilidade e Jurisdição


A Marls Biju não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.marlsbiju.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.


A Marls Biju não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Marls Biju não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.


Se tiver um problema com um produto que tenha comprado na loja online da Marls Biju, e não conseguir resolver diretamente com a Marls Biju, pode apresentar a sua reclamação na plataforma de resolução de disputas online da UE.




9. Politica de Privacidade e Proteção de Dados


A Marls Biju respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.


No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.


A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Marls Biju.


No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.


O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.